V CONGRESSO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – II FÓRUM PERMANENTE DE DISCUSSÕES TEMÁTICAS – VI SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

V CONGRESSO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

II FÓRUM PERMANENTE DE DISCUSSÕES TEMÁTICAS

VI SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Dias 07, 08 e 09 de novembro de 2018

 

 

MOVIMENTOS SOCIAIS, POPULAÇÕES NEGRAS E MINORIAS NO ATUAL CONTEXTO SÓCIO-POLÍTICO BRASILEIRO.

 

APRESENTAÇÃO

 

A Faculdade de Integração do Sertão – FIS apresenta em sua quinta versão o Congresso de Direito Público e Privado, presenteando a sociedade em geral e a comunidade científico-jurídica, adotando o II FÓRUM PERMANENTE DE DISCUSSÕES TEMÁTICAS e a VI SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA que ocorrerá nas dependências da IES em Serra Talhada-PE nos dias 07, 08 e 09 de novembro de 2018.

O Evento terá como temática central ” Movimentos Sociais, Populações Negras e Minorias no atual contexto sócio-político brasileiro”.

Durante esses três dias a comunidade acadêmica e a sociedade em geral estarão discutindo, refletindo e debatendo sobre qual deva ser o papel desempenhado pelos cursos jurídicos num ambiente de solavancos democráticos e espasmos de plenitude da cidadania que se distanciam cada vez mais de uma sociedade que produz, paga e custeia um Estado Democrático de Direito e recebe como contraprestação, o definhamento quase que em caquexia e despencando para o caos de suas já pequenas, porções de liberdade e de direitos. Isto resulta não mais em cidadania, mas sim no simulacro dela.

A História nos tem brindado com a certeza de que é insuficiente a proclamação constitucional de direitos e dos princípios inerentes à dignidade da pessoa humana, dos postulados de proteção dos direitos humanos e sociais. Em geral, tais liberdades, princípios e direitos humanos não são passiveis de outorga, mas, essencialmente resultam de conquista.

A comunidade jurídica, destacando-se os juristas pode colaborar com as lutas do povo, integrando-se nelas, comprometendo-se com a História. A simples existência de uma Carta Magna formalizada, embora aos trinta anos de existência, não assegura a vigência do regime constitucional. Lembremo-nos que hoje e ontem os regimes mais desrespeitadores da pessoa humana tiveram a desfaçatez de apresentar uma Constituição formal, sem qualquer efeito prático. Outros, através da supressão de direitos conquistados a duras penas e dentro de um processo histórico de construção. Ambos os regimes demonstram de forma cristalina a pretensão de legitimar o arbítrio e a opressão. Isso merece uma reflexão séria. Necessário se faz portanto, abrir as portas da Instituição para as mais variadas falas, englobando, no mesmo momento, as reinvindicações e ações tanto dos movimentos sociais, quanto de diversas populações negras, indígenas e minorias diversas espalhadas pelo país e, principalmente, pelo Pajeú pernambucano. Precisamos de forma responsável propiciar um locus de audição e fala para essas populações. É o que nosso evento propõe.

 

Sejam bem-vindos!

 

Serra Talhada-PE, novembro de 2018.

 

Prof. Ms. Magno Antônio Leite

(Coordenador do Curso de Direito)

 

 Prof. Dr. Bruno Celso Sabino Leite

(Coordenador da Comissão Organizadora)

 

QUARTA-FEIRA

DIA 07 de NOVEMBRO

 

MANHÃ: (08:30h)

 

MINICURSO E CINEMA 1 – RECONHECIMENTO IDENTITÁRIO A PARTIR DO CABELO. FILME: FELICIDADE POR UM FIO

THIELY OLIVEIRA E MARCOS LIMA.

(LOCAL: SALA 01)

Em uma época em que o alisamento dos cabelos se tornou padrão estético, o reconhecimento de uma identidade significa muito e o cabelo tem sido um grande instrumento de libertação de muitas pessoas, uma vez que estas se reconhecem e se empoderam a partir dele. Pensando nessa temática de reconhecimento identitário e consequentemente de empoderamento, abordaremos tais questões de forma dinâmica, sendo munida com uma discussão sobre o assunto.

 

MINICURSO 2 – INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E ATUALIDADE

PROF. ESP. LUCIANO LÉDA (FIS)

(LOCAL: SALA 02)

 

A questão da intolerância perpassa os anos, no Brasil remonta a nossa tradição colonial e adentra no século XXI ainda e infelizmente com uma força exorbitante. É pensando nisso que analisaremos e debateremos neste minicurso questões pertinentes e ainda bastante recorrentes no atual contexto brasileiro referentes a intolerância religiosa no Brasil.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

QUARTA-FEIRA

DIA 07 de NOVEMBRO

TARDE: (14:00h)

 

GT 1 – GÊNERO, SEXUALIDADE E VIOLÊNCIA RACIAL

Local: Sala 01

Mediador: Prof. Ms. Felipo Pereira Bona

 

Este grupo de trabalho tende a abarcar temáticas próprias de gênero e diversidade sexual, sobretudo, em relação às diversas formas de violência que englobam o contexto social em função da raça.

 

GT 2 – RACISMO, ANTI-RACISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

Local: Sala 02

Mediador: Prof. Ms. Francisco Virgulino A. de Oliveira

 

O objetivo desse grupo de trabalho é propor uma reflexão acerca das violências e preconceitos sofridos pela população negra, dispondo as várias óticas da opressão, no cenário político brasileiro.

A prioridade aqui é debater as políticas públicas adotadas pelo Estado, no que diz respeito às suas funcionalidades, aplicações e repercussões, bem como a criação de novas estratégias de inclusão social do negro, que visam combater a discriminação e ampliar a participação, como sujeitos ativos, das populações negra no brasil.

 

GT 3 – DIREITO, RACISMO E FORMAÇÃO DO ESTADO

Local: Sala 03

Mediador: Prof. Dr. Bruno Celso Sabino Leite

 

O tema central deste GT gira em torno do papel do estado em refrear o racismo, bem como a função social que o direito exerce para com a população negra e para com o reconhecimento do negro enquanto sujeito de direitos num estado democrático de direito, resguardando, assim, sua identidade.

 

GT 4- UMA DISCUSSÃO SOBRE A GARANTIA E O ACESSO AS POLÍTICAS DE SAÚDE PARA OS NEGROS NO BRASIL.

Local: Sala 04

Mediador: Prof. Dr. João Luiz Quirino da Silva Filho

 

GT 5 – NEGROS NO BRASIL: CONTRIBUIÇÕES AOS AVANÇOS TECNOLOGICOS

Local: Sala 05

Mediador: Prof. Dr. João Marcus Pereira Lima e Silva

 

QUARTA-FEIRA

DIA 07 de NOVEMBRO

 

NOITE – (19:00h)

 

  • ABERTURA OFICIAL – Prof. Esp. Luís Pereira de Melo Júnior (Diretor Presidente e Diretor Acadêmico da FIS)

 

MESA-REDONDA 1:

 

VIOLÊNCIA E RESISTÊNCIA SOCIAL

Local: Auditório da FIS

Mediador: Prof. Ms. Francisco Virgulino Alves de Oliveira (FIS)

Debatedores:

RAYANNA SOPHIA DE SOUZA (GRUPO DADÁ-UFRPE, UAST);

EMMANUELLE KARLA DE LIMA SILVA (COLETIVO FUÁH E DIVERSO);

ALICE MOURA DA SILVA (ACADÊMICA DE DIREITO (FIS); ASSOCIAÇÃO DE REMANESCENTES QUILOMBOLAS DO TRAVESSÃO DO CAROÁ);

 

MESA-REDONDA 2:

 

JUSTIÇA E INJUSTIÇA AMBIENTAL E RACISMO AMBIENTAL

Local: Auditório da FIS

Mediador: Prof. Ms. Magno Antônio Leite –FIS

 

DEBATEDORES:

PROF. Ms. ÍTALO WESLEY PAZ DE OLIVEIRA LIMA (FIS)

PROF. Ms. OSVALDO DE FREITAS TEIXEIRA (FIS)

QUINTA-FEIRA

DIA 08 de NOVEMBRO

 

MANHÃ: (09:00h)

 

MOSTRA DE FILMES

 

FILME 1:   DIE WELLE (A ONDA)

(Local: Sala 01)

Debatedor: Prof. Ms. Renato Pordeus (FIS)

 

FILME 2:  O EXPERIMENTO DE APRISIONAMENTO DE STANFORD

(Local: Sala 02)

Debatedor: Prof. Dr. Bruno Celso Sabino Leite

 

FILME 3:  HANNAH ARENDT

(Local: Sala 03)

Debatedora: Vitória Geovânia Simões Pereira (Acadêmica de Direito-FIS)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

QUINTA-FEIRA

DIA 08 de NOVEMBRO

 

TARDE – (14:30h)

 

GT 8 – MERCADO E MARKETING PARA NEGROS

Local: Sala 03

Mediador: Prof. Esp. Washington Nogueira de Lima

 

GT 9 – ARQUITETURA: MONUMENTOS ARTÍSTICOS E DE BARBÁRIE

Local: Sala 03

Mediador: Prof. Ms. Osvaldo de Freitas Teixeira

 

Os monumentos artísticos da arquitetura sempre foram construções suntuosas e impressionantes, representativas de contextos de dominação, distinção social, autonomia e subordinação. Confundindo-se muitas vezes com monumentos de barbárie, exprimem força e truculência de regimes de exceção, estadistas e projetos ideológicos de poder, silenciando ou relegando a um lugar de subalternidade as minorias. A edificação e destruição de marcos referenciais a serviço de governos, instituições públicas ou particulares sob a chancela do Estado é prática corriqueira, a fim de afirmar ou renegar sua carga simbólica. A tensão que se estabelece é patente quando pensamos, por exemplo, nas pichações, invasões e destruições de monumentos do Estado, na intenção de, ao destruir ou macular a obra, apagar (ou negar) seus autores. Na outra extremidade deste mesmo tensionamento, está o reconhecimento público, por instrumentos como o tombamento e a preservação do patrimônio histórico e artístico, desdes monumentos de poder e barbárie. Nesse contexto de tensão entre o significado histórico/simbólico e o caráter dominador, este Grupo de Trabalho receberá contribuições que tratem da produção, apropriação social e representatividade dos monumentos artísticos e de barbárie e do lugar dos movimentos sociais, dos negros e das minorias nas narrativas implícitas ou explícitas na construção destes monumentos.

 

GT 10 – POLÍTICAS PÚBLICAS E REPRESENTATIVIDADE

Local: Sala 04

Mediador: Anderson Vinícius Nunes de Lima (Acadêmico de Direito -FIS)

 

Este GT objetiva debater dentro do contexto social brasileiro a representatividade dos negros no âmbito nacional, abordando as dificuldades relacionadas a esta, bem como abordar os avanços e retrocessos em reconhecer a necessidade de representação negra no brasil.

 

GT 11 – POVOS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E MINORIAS SOCIAIS

Local: Sala 05

Mediador: Paulo Ricardo Sampaio de Sousa (Acadêmico de Direito -FIS)

O objetivo deste GT é analisar a representatividade de tais grupos à margem frente às cúpulas de governo, políticas de integração e combate à desigualdade. Também objetiva-se debater as formas integrativas mesmo diante de todo preconceito e da ausência de identificação e a omissão estatal em relação à proteção de tais povos.

 

G12: DIREITO CIVIL E FAMÍLIA

Local: SALA 06

Mediador: Prof. Esp. Manoel Arnóbio de Sousa

 

Acadêmico Título da Comunicação Oral    
Iago Patrício de Sá Araújo Responsabilidade Civil
Israela Cardoso Cordeiro  

Uso do Corpo e Direito à Vida: Uma análise jurídica da questão do aborto em

caso de estupro.

 

Joana D´arc Pereira da Silva

 

Mediação Familiar: Uma ferramenta para solução de conflitos familiares gerados

pelo divórcio.

Marcilene Rayanne de Souza Responsabilidade civil por abandono afetivo por parte dos pais
Irene Maria de Leonardo Cardozo  

A mediação nos conflitos de família: importante ferramenta de concretização da

paz na sociedade.

Dayane Priscila Alves Leite  

Adoção Legal: Uma análise sobre as consequências da burocratização do sistema

Wagner Alves da Silva  

Responsabilidade civil por abandono afetivo inverso

Alessandra Milena Matias  

Pensão Alimentícia: Reais necessidades e o enriquecimento ilícito do alimentado

 

Anna Carolina L. de Araújo

O papel do estado como provedor de políticas públicas
Pedro Franklin de Sousa  

Origem e evolução da proteção social no brasil

 

G13: DIREITO DO TRABALHO E DO CONSUMIDOR

Local: SALA 07

Mediador: Prof. Esp. Luciano Léda

Acadêmico Título da Comunicação Oral
Ilmara Leal Sá Léda O superendividamento do consumidor hipervulnerável: Um fenômeno econômico

Social.

 

Lamech Matheus Cavalcanti Galdino

 

Vulnerabilidade do consumidor frente os contatos eletrônicos

 

Mikally Inês Alves Campos Gonçalves

 

O sistema de cotas raciais nas universidades na promoção da igualdade: Aspectos

jurídicos e polêmicos.

Davi Luís de Asevêdo  

A concorrência entre surdos e ouvintes de parcelas de vantagens sociais sob a

perspectiva da teoria da justiça como equidade de John Rawls.

 

Níslley Darllem

Trabalho análogo à escravatura rural.
 

Junior Freire Martins

Corpos Trans: O padrão heteronormativo social e a descriminalização do acesso

ao mercado de trabalho.

Gehoston Tharly da Silva Brito Reforma trabalhista avanço ou retrocesso social.
Bruna Jesciane Martins dos Santos  

O Assédio moral sob a ótica nas relações de trabalho frente ao princípio dignidade

humana.

 

QUINTA-FEIRA

DIA 08 de NOVEMBRO

NOITE: (19:00h)

MESA-REDONDA 3:

DILEMAS E AÇÕES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E DAS POPULAÇÕES NEGRAS NO BRASIL

Local: Auditório da FIS

Mediador: Prof. Dr. Marcos Érico de Araújo Silva – UERN

 

DEBATEDORES:

VICTOR FERNANDES (MOVIMENTO DIVERSO)

MANOEL DOS SANTOS LIMA (MOVIMENTO DIVERSO);

Profa Dra PAULA MANUELLA SILVA DE SANTANA (UFRPE-UAST; MACONDO);

MATHEUS EMMANUEL GOMES FERREIRA (FACISST);

 

LANÇAMENTO DE LIVRO

A SUPERAÇÃO DA METAFÍSICA na filosofia de Kierkegaard e de Heidegger

Autoria do Prof. Dr. Marcos Érico da Araújo Silva – UERN

 

PERFORMANCE MIX (MARCOS ANTONIO COSTA LIMA).

 

SEXTA-FEIRA

DIA 09 de NOVEMBRO

MANHÃ: (09:00h)

 

 

MOSTRA DE FILMES:

(SALA 01)

Debatedores: Prof. Ms. Alberto Rodrigues de Oliveira

                      Prof. Dr. Bruno Celso Sabino Leite

 

G6: PENAL E PROCESSO PENAL

Local: SALA 02

Mediador: Prof. Ms. Magno Antônio Leite –FIS

 

Acadêmico Título da Comunicação Oral
Anny Loyse da Silva Morais A teoria da cegueira deliberada
 

Higor Roberto de Lima Brandão

Guerra às drogas e a violação de direitos fundamentais
 

Maria Elaine do Nascimento

A (in) aplicabilidade da lei maria da penha no tocante as relações amorosas

homossexuais masculina.

 

Edgleison Aquino da Costa

Lei Maria da Penha: Uma análise da (in) eficiência das medidas protetivas de

urgência em Serra Talhada-PE.

 

Thamíres Raianny da Silva Lima

 

Maternidade no Cárcere Brasileiro: Uma análise sobre a realidade carcerária

das mulheres gestantes dentro das penitenciarias femininas.

 

Adjânia Barros da silva

Drogas e Política no Brasil: Entre o proibicionismo e a descriminalização.
 

Wélyta Maria de Souza Lima

Responsabilidade Civil do Estado por bala perdida
 

Valdicleia Ferreira da Silva

Medidas Cabíveis Pelo Código Penal na Distinção de Infanticídio e Estado

Puerperal

 

Maria Augusta Lopes Gomes da Silva

 

Uma análise sobre a lei maria da penha e o descumprimento das medidas

protetivas de urgência.

Fredson Samuel Lopes da Silva Aspectos Históricos dos Crimes Sexuais Contra a Criança

 

 

 

G7: PENAL E PROCESSO PENAL

Local: SALA 03

Mediador: Prof. Ms. Felipo Pereira Bona

 

Acadêmico

 

Título da Comunicação Oral

 

Felipe Arley Pereira Nogueira Estudo da aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de furto
 

Heytor Henry Nazário Veras Pires Teotônio

A Inconstitucionalidade do sistema prisional brasileiro e a incorreta

aplicação das sanções penais como forma de ferir os direitos humanos

 

Patrícia da Silva Santos

A (in) eficácia das medidas socioeducativas em face à ressocialização do

menor  infrator.

 

Ênio Suendy A. Siqueira

Garantismo Penal X Ativismo Judicial: Uma análise  crítica do juiz ativista no

processo penal brasileiro.

Marcos Vittor Francelino Queiroz Das penas e seus meios de cumprimento no mundo e no brasil
 

Felipe Gabriel Oliveira Nunes

Nulidade na Investigação Criminal
 

Emanoela Samilla Pereira Dias

A efetividade da lei maria da penha na aplicabilidade da punição
 

Kamila Valeriano de Souza

Descriminalização do aborto como meio de garantia do direito à liberdade

da mulher sobre o seu corpo.

 

Edson Alves Barbosa

 

Seletividade do sistema Penal: Uma pesquisa sobre a falta de igualdade na

punição dos crimes praticados por servidor público contra  a administração

pública em face dos demais.

 

Sevas Nogueira Rodrigues de Carvalho

Tipo penal do feminicídio e a violação de gênero: Análise legal e

sociocultural que ensejaram a criação deste tipo penal.

 

Jéssica Pereira Mesquita

O cerceamento da liberdade em face do princípio constitucional da

presunção de inocência.

 

 

G8: DIREITOS FUNDAMENTAIS

Local: SALA 04

Mediador: Prof. Ms. Osvaldo de Freitas Teixeira

 

Acadêmico Título da Comunicação Oral
Ismael Galdino da Silva Júnior Estudo acerca da (in)constitucionalidade da tutela da evidência no código

de processo civil de 2015.

 

Pedro Crystyan Lopes da Silva

 

A aplicação do princípio constitucional do acesso à justiça no poder

judiciário brasileiro.

Alexandre Bittencourt Santos Advocacia Geral da União quanto a sua liberdade de atuação frente ao

poder executivo.

Maria Luiza Nunes Moreira O direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro
 

Ricardo Alexandre Rodrigues dos Santos

Análise da constitucionalidade da EC nº 96/2017 à luz da decisão do stf

na ADIN nº 4.983/CE

 

Alexandre Cavalcanti da Silva

Uma análise da constitucionalidade e importância da emenda

constitucional 96: da vaquejada após sua vigência.

 

Layna Miryella Feitosa Ferreira Diniz Ventura

Aborto: Considerações sobre o princípio da dignidade humana e a

liberdade da mulher sobre o próprio corpo.

 

Cicero da Silva Souza

Fake News e a violação de inocência: Linchamento no brasil
 

José Renato Godê Ramos

Liberdade de expressão, um direito sem limites.
 

Manoel Pereira Neto

Políticas públicas e a efetividade dos direitos fundamentais.
 

Alice Moura da Silva

A importância das demarcações de terras dos povos quilombolas
 

Rubens Gabriel Alves de Oliveira

A construção da proteção ambiental no direito brasileiro
 

George Luís da Silva Souza

Marco civil da internet e proteção de dados pessoais: Um estudo

comparado entre o projeto legislativo brasileiro.

 

 

SEXTA-FEIRA

DIA 09 de NOVEMBRO

TARDE: (14:30h)

 

PALESTRA DE ENCERRAMENTO

(Local: Auditório da FIS)

FILOSOFIA E LIBERDADE: a vida partejando Vida.

Prof. Dr. Marcos Érico de Araújo Silva (Universidade Estadual do Rio Grande do Norte-UERN)

 

TARDE DE AUTÓGRAFOS

SORTEIO DE OBRAS JURÍDICAS

 

COMISSÃO ORGANIZADORA

Profa. Dra. Andreia da Silva Santos (Coordenadora do NUPEX-FIS);

Prof. Ms. Magno Antônio Leite (Coordenador do Curso de Direito);

Prof. Dr. Bruno Celso Sabino Leite (FIS),

Prof.Ms. Alberto Rodrigues de Oliveira (FIS);

Profa. Esp. Maria Joana Alves da Silva

Prof. Esp. Luciano Coelho Lèda Júnior

Jônatan David Pereira (Acadêmico de Direito- FIS);

Inan Kaleu da Silva Pereira (Acadêmico de Direito- FIS);

Ernesto José Goncalves Bezerra (Acadêmico de Direito- FIS)

 

 

COMISSÃO CIENTÍFICA

Profa. Dra. Andreia da Silva Santos (Coordenadora do NUPEX-FIS);

Prof. Ms. Magno Antônio Leite (Coordenador do Curso de Direito);

Prof. Dr. Bruno Celso Sabino Leite (FIS),

Prof. Ms. Alberto Rodrigues de Oliveira (FIS);

Prof. Ms. Felipo Pereira Bona

Profa. Esp. Maria Joana Alves da Silva

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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