Direito

BACHARELADO EM DIREITO

 

Portaria de Autorização MEC Nº 698 de 03.08.2007  Publicada no D.O.U. em  06.08.2007                       

Portaria de Reconhecimento MEC  Nº 66 de 28.01.2015 Publicada no D.O.U. em: 30.01.2015

 

IDENTIFICAÇÃO DO CURSO

Denominação: Curso de Bacharelado em Direito

Diploma: Bacharel em Direito

Modalidade: Presencial

Turnos de Funcionamento: Vespertino e Noturno

Carga Horária Total do Curso: 4160 h

Integralização Curricular do Curso: Período mínimo: 10 semestres; Período máximo: 14 semestres.

 

 

APRESENTAÇÃO

O Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Integração do Sertão – FIS, resulta de aperfeiçoamentos introduzidos progressivamente com base em discussões desenvolvidas pelo Conselho do Curso, com a participação decisiva do Núcleo Docente Estruturante (NDE), considerando informações avaliativas internas e externas. Isso vem sendo realizado para que o Curso esteja sempre em condições de implementar as políticas de ensino, pesquisa e extensão da FIS, e continue ofertando os melhores mecanismos de educação jurídica disponíveis.

A organização do Curso de Direito orienta a formação de um cidadão crítico, criativo, responsável, ético e participativo – sujeito histórico capaz de reinventar a autonomia do ser humano na construção da cidadania, da democracia e da justiça social. Tal entendimento implica em um processo de formação em que são centrais as concepções de justiça, construída através da análise sistêmica e reflexiva da isonomia, ética  e que deve resultar em um exercício profissional capaz de contribuir para a superação de qualquer tipo de discriminação aliado a uma responsabilidade social, alicerçada nos ideais que extrapolam a visão individualista, com fulcro na postura coletiva, social e constitucional de efetiva aplicação do Direito.

A abordagem dessas concepções ocorre sob os princípios de interdisciplinaridade, da integração entre teoria e prática e da indissociabilidade entre os eixos de ensino-pesquisa-extensão, os quais, metodologicamente, focalizam o rigor científico e estimulam o estudante a assumir uma postura de permanente curiosidade crítico- reflexiva.

Deste modo, o Curso de Bacharelado em Direito representa a construção coletiva e contínua de um projeto de sociedade e de educação que mantém a coerência entre seus vínculos internos e externos que objetivam a aprendizagem sustentável, todas as formas de inclusão social, baseando-se em uma pedagogia técnico-científica, humanista, comprometida com o meio ambiente, conforme políticas constantes do Projeto Político Pedagógico e do Plano de Desenvolvimento Institucional.

Em assim sendo, os que fazem o Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Integração do Sertão – FIS, olham, tanto para o interior do Curso, quanto para seu entorno, analisando suas necessidades, suas responsabilidades, as parcerias existentes, as que poderão vir a se realizar, os anseios e expectativas da comunidade como um todo.

BASE LEGAL

O Projeto Político Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Integração do Sertão (FIS), observados os preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), foi construído em total observância às Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito definidas na Resolução MEC/CNE/CES Nº 9, de 29 de setembro de 2004, publicadas no DOU em 01/10/2004.  As Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana estão inclusas como conteúdos disciplinares e nas atividades complementares em consonância com a Resolução CNE/CP N° 01, de 17/6/2004.

O Curso de Direito Bacharelado contempla, ainda, as Políticas de Educação Ambiental, conforme a determinação da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 e do Decreto Nº 4.281 de 25 de junho de 2002. Há integração da educação ambiental às disciplinas do curso de modo transversal, contínuo e permanente. O PPI de Direito atende, também, a Resolução MEC/CNE/CES nº 02/2007, que dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.

OBJETIVOS DO CURSO

Objetivo Geral

Proporcionar aos alunos uma sólida formação geral e humanística que os capacite a equacionar e mediar problemas e a oferecer soluções compatíveis com as demandas por justiça, individual e coletivamente, considerando a plenitude do exercício profissional e, principalmente, as condições necessárias ao exercício da cidadania.

 

Objetivos Específicos

  • capacitar o aluno para refletir ética e criticamente sobre a Ciência do Direito e suas relações com áreas correlatas, dotando-o de um amplo referencial teórico, que permita a identificação, no conjunto do ordenamento jurídico, das normas, dos valores e dos fatos sociais, fundamentais ao equilíbrio e desenvolvimento da Sociedade, do Direito e da Justiça;
  • desenvolver uma abordagem crítica e questionadora dos institutos jurídicos, visando uma formação ético-profissional, predisposta a perquirir, sob vários ângulos do conhecimento científico, as possíveis soluções jurídicas que as questões sociais reclamam;
  • possibilitar a formação do profissional com características mediadoras de conflitos, que viabilizem a sua participação no complexo processo de transformação da sociedade, por meio dos ensinamentos do Direito, dos postulados éticos e, sobretudo, dos ideais da Justiça Social, considerando as exigências do contexto social e agrário, especialmente do Sertão do Nordeste;
  • propiciar, ao futuro profissional, uma visão de conjunto e integracionista do embasamento técnico, para proceder, no planejamento, organização, supervisão, gerência, direção e execução de suas atividades profissionais, de forma a obter rentabilidade com menor custo, assegurando produtividade, qualidade e, a satisfação legítima de pessoas e grupos;

Aliado a tudo isso, formar profissionais do Direito adaptáveis e com suficiente autonomia intelectual para que se ajustem sempre às necessidades emergentes, revelando adequado raciocínio jurídico, senso de justiça e sólida formação humanística.

PERFIL DO EGRESSO

O perfil desejado repousa em sólida formação geral e humanística, deve estar capacitado para analisar e articular conceitos e argumentos voltados para a interpretação e valoração dos fenômenos sócio-jurídicos, consorciada com uma postura crítica-reflexiva fomentadora da capacidade de trabalhar em equipe, sem olvidar a aprendizagem autônoma. Tal formação qualifica-o para a existência humana em suas várias vertentes, com destaque para o desenvolvimento das dimensões que o exercício da cidadania contém, pautando-se, sempre, pelo primado da conduta ética, associada à responsabilidade social e profissional. O graduado, com formação humanística, técnico-jurídica e prática, indispensável à adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações  sociais.

CAMPO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL

O egresso do Curso de Graduação em Direito da FIS poderá atuar tanto nas carreiras jurídicas tradicionais como nas novas funções que se abrem no mercado de trabalho para os bacharéis em Direito, tais como: administração de grandes corporações, assessoria e consultorias a empresas e etc. Importante lembrar que Cursos de Graduação em Direito formam bacharéis em Direito que devem possuir conhecimentos suficientes para, uma vez atendidas às exigências de ingresso, o exercício das carreiras jurídicas tradicionais, tais como Advocacia, Procuradoria/Promotoria, Defensoria Pública, Magistratura, Polícia Federal, Polícia Civil e etc. A formação em Direito é, portanto, generalista, permitindo o exercício imediato de qualquer das carreiras jurídicas tradicionais.

O bacharel em Direito da FIS, portanto, é preparado para o exercício de ampla gama de atividades, fornecendo o ponto de partida para o ingresso nas carreiras jurídicas. Seu perfil deve ser, em nível da formação universitária, necessariamente generalista, mesmo quando eleita uma determinada ênfase curricular. Em Serra Talhada e em um raio de 100 km, as perspectivas / possibilidades de inserção profissional do egresso são bastante amplas, principalmente no que se refere às carreiras tradicionais. A composição dos órgãos da administração da justiça e segurança revela o potencial do município, Justiça Federal, Eleitoral, Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Juizados Especiais – civil, consumidor, criminal, Justiça do Trabalho, delegacias de policia federal, civil, capitanias dos portos, guarda portuária estadual, policia rodoviária federal, policia militar, corpo de bombeiros militar, grupamento de transito municipal.

Portanto, a composição dos órgãos da administração da justiça e segurança no município de Serra Talhada e região revelam além da possibilidade de ingresso nas carreiras públicas, mediante aprovação em concurso; as possibilidades para o exercício da Advocacia perante o poder judiciário local e mesmo a defesa dos direitos dos cidadãos nos órgãos de segurança pública. No campo das novas funções que se abrem no mercado de trabalho para os bacharéis em Direito, também é possível afirmar que o município de Serra Talhada, assim como o Estado do Pernambuco, apresenta amplas e diversificadas possibilidades de inserção profissional. Na cidade de Serra Talhada e região estão instaladas indústrias, que abrem perspectivas de cargos na administração dessas corporações, assim como a prestação de serviços de assessoria e consultorias a empresas, assim como nas áreas tradicionais do Direito.

 

ESTRUTURA CURRICULAR

 

Estrutura Curricular do Curso de Bacharelado em Direito
Semestre Componentes Curriculares Carga Horária
Disciplinas TCC Estágio Atividades Complementares Total
Teórica Prática Subtotal
Introdução ao Estudo do Direito 72 72 72
Ciência Política 72 72 72
Sociologia e Antropologia Geral 72 72 72
Filosofia Geral 72 72 72
Economia 72 72 72
Subtotal 360 0 360 0 0 0 360
História e Direito 72 72 72
Sociologia Jurídica 72 72 72
Filosofia Jurídica 72 72 72
Teoria da Argumentação Jurídica (Linguagem Jurídica) 72 72 72
Hermenêutica Jurídica 72 72 72
Subtotal 360 0 360 0 0 0 360
Metodologia da Pesquisa 72 72 72
Psicologia Jurídica 72 72 72
Direito Constitucional I 72 72 72
Teoria Geral do Processo 72 72 72
Direito Civil I (Parte Geral) 72 72 72
Subtotal 360 0 360 0 0 0 360
Direito Penal I 72 72 72
Direito Administrativo 72 72 72
Direito Processual Civil I 72 72 72
Direito Civil II (Obrigações) 72 72 72
Direito Constitucional II 72 72 72
Subtotal 360 0 360 0 0 0 360
Direito Processual Penal I 72 72 72
Direito Empresarial I 72 72 72
Direito Penal II 72 72 72
Direito Processual Civil II 72 72 72
Direito Civil III (Contratos) 72 72 72
Subtotal 360 0 360 0 0 0 360
Direito do Trabalho I 72 72 72
Direito Empresarial II 72 72 72
Direito Processual Civil III 72 72 72
Direito Processual Penal II 72 72 72
Direito Civil IV (Coisas) 72 72 72
Subtotal 360 0 360 0 0 0 360
Libras (optativa) (60)   (60)       (60)
Direito Civil V (Família) 72 72 72
Direito do Trabalho II 72 72 72
Prática Jurídica I 72 72 72
Juizado Especiais 72 72 72
Assistência Jurídica (EAAJ) 90 90
Direito Processual Civil IV 72 72 72
Subtotal 360 90 360 0 0 0 450
Direito Civil VI (Sucessões) 72 72 72
Prática Jurídica II 72 72 72
Direito Processual do Trabalho 72 72 72
Direito do Consumidor 72 72 72
Assistência Jurídica (EAAJ) 90 90
Monografia Jurídica 36 36 36
Ética Geral e Profissional 36 36 36
Subtotal 360 90 360 0 0 0 450
Direito Internacional Privado 36 36 36
Prática Jurídica III 72 72 72
Direito Previdenciário 72 72 72
Direito Financeiro 72 72 72
Trabalho de Conclusão de Curso 72 72
Responsabilidade Civil 36 36 36
Assistência Jurídica (EAAJ) 90 90
Subtotal 288 90 288 72 0 0 450
10º Mediação e Arbitragem 36 36 36
Prática Jurídica IV 72 72 72
Direito Ambiental 72 72 72
Direito Tributário 72 72 72
Direito Internacional Público 72 72 72
Direito Agrário 36 36 36
Assistência Jurídica (EAAJ)  90 90
Subtotal 360 90 360 0 0 0 450
Atividades Complementares (Livres) 200 200
Carga Horária Total do Curso 3528 360 3888 72 0 200 4160
             
Resumo CH Integralização Curricular
Carga Horária Teórica 3528 Mínima 10 semestres  (5 anos)
Carga Horária Prática 360 Máxima 16 semestres  (8 anos)
Carga Horária (Teórica + Prática) 3888
TCC 72
Estágio Supervisionado (*)  
Atividades Complementares (Livres) 200
Carga Horária Total do Curso 4160
Libras (disciplina optativa) (60)

 

Coordenador:  Prof. Magno Leite

Email: direito@fis.edu.br


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