V CONGRESSO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO / II FÓRUM PERMANENTE DE DISCUSSÕES TEMÁTICAS / VI SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA Dias 07, 08 e 09 de novembro de 2018
07/11/2018 V CONGRESSO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
II FÓRUM PERMANENTE DE DISCUSSÕES TEMÁTICAS
VI SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
Dias 07, 08 e 09 de novembro de 2018
MOVIMENTOS SOCIAIS, POPULAÇÕES NEGRAS E MINORIAS NO ATUAL CONTEXTO SÓCIO-POLÍTICO BRASILEIRO.
APRESENTAÇÃO
A Faculdade de Integração do Sertão – FIS apresenta em sua quinta versão o Congresso de Direito Público e Privado, presenteando a sociedade em geral e a comunidade científico-jurídica, adotando o II FÓRUM PERMANENTE DE DISCUSSÕES TEMÁTICAS e a VI SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA que ocorrerá nas dependências da IES em Serra Talhada-PE nos dias 07, 08 e 09 de novembro de 2018.
O Evento terá como temática central ” Movimentos Sociais, Populações Negras e Minorias no atual contexto sócio-político brasileiro”.
Durante esses três dias a comunidade acadêmica e a sociedade em geral estarão discutindo, refletindo e debatendo sobre qual deva ser o papel desempenhado pelos cursos jurídicos num ambiente de solavancos democráticos e espasmos de plenitude da cidadania que se distanciam cada vez mais de uma sociedade que produz, paga e custeia um Estado Democrático de Direito e recebe como contraprestação, o definhamento quase que em caquexia e despencando para o caos de suas já pequenas, porções de liberdade e de direitos. Isto resulta não mais em cidadania, mas sim no simulacro dela.
A História nos tem brindado com a certeza de que é insuficiente a proclamação constitucional de direitos e dos princípios inerentes à dignidade da pessoa humana, dos postulados de proteção dos direitos humanos e sociais. Em geral, tais liberdades, princípios e direitos humanos não são passiveis de outorga, mas, essencialmente resultam de conquista.
A comunidade jurídica, destacando-se os juristas pode colaborar com as lutas do povo, integrando-se nelas, comprometendo-se com a História. A simples existência de uma Carta Magna formalizada, embora aos trinta anos de existência, não assegura a vigência do regime constitucional. Lembremo-nos que hoje e ontem os regimes mais desrespeitadores da pessoa humana tiveram a desfaçatez de apresentar uma Constituição formal, sem qualquer efeito prático. Outros, através da supressão de direitos conquistados a duras penas e dentro de um processo histórico de construção. Ambos os regimes demonstram de forma cristalina a pretensão de legitimar o arbítrio e a opressão. Isso merece uma reflexão séria. Necessário se faz portanto, abrir as portas da Instituição para as mais variadas falas, englobando, no mesmo momento, as reinvindicações e ações tanto dos movimentos sociais, quanto de diversas populações negras, indígenas e minorias diversas espalhadas pelo país e, principalmente, pelo Pajeú pernambucano. Precisamos de forma responsável propiciar um locus de audição e fala para essas populações. É o que nosso evento propõe.
Sejam bem-vindos!
Serra Talhada-PE, novembro de 2018.
Prof. Ms. Magno Antônio Leite
(Coordenador do Curso de Direito)
Prof. Dr. Bruno Celso Sabino Leite
(Coordenador da Comissão Organizadora)
QUARTA-FEIRA
DIA 07 de NOVEMBRO
MANHÃ: (08:30h)
MINICURSO E CINEMA 1 – RECONHECIMENTO IDENTITÁRIO A PARTIR DO CABELO. FILME: FELICIDADE POR UM FIO
THIELY OLIVEIRA E MARCOS LIMA.
(LOCAL: SALA 01)
Em uma época em que o alisamento dos cabelos se tornou padrão estético, o reconhecimento de uma identidade significa muito e o cabelo tem sido um grande instrumento de libertação de muitas pessoas, uma vez que estas se reconhecem e se empoderam a partir dele. Pensando nessa temática de reconhecimento identitário e consequentemente de empoderamento, abordaremos tais questões de forma dinâmica, sendo munida com uma discussão sobre o assunto.
MINICURSO 2 – INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E ATUALIDADE
PROF. ESP. LUCIANO LÉDA (FIS)
(LOCAL: SALA 02)
A questão da intolerância perpassa os anos, no Brasil remonta a nossa tradição colonial e adentra no século XXI ainda e infelizmente com uma força exorbitante. É pensando nisso que analisaremos e debateremos neste minicurso questões pertinentes e ainda bastante recorrentes no atual contexto brasileiro referentes a intolerância religiosa no Brasil.
QUARTA-FEIRA
DIA 07 de NOVEMBRO
TARDE: (14:00h)
GT 1 – GÊNERO, SEXUALIDADE E VIOLÊNCIA RACIAL
Local: Sala 01
Mediador: Prof. Ms. Felipo Pereira Bona
Este grupo de trabalho tende a abarcar temáticas próprias de gênero e diversidade sexual, sobretudo, em relação às diversas formas de violência que englobam o contexto social em função da raça.
GT 2 – RACISMO, ANTI-RACISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL
Local: Sala 02
Mediador: Prof. Ms. Francisco Virgulino A. de Oliveira
O objetivo desse grupo de trabalho é propor uma reflexão acerca das violências e preconceitos sofridos pela população negra, dispondo as várias óticas da opressão, no cenário político brasileiro.
A prioridade aqui é debater as políticas públicas adotadas pelo Estado, no que diz respeito às suas funcionalidades, aplicações e repercussões, bem como a criação de novas estratégias de inclusão social do negro, que visam combater a discriminação e ampliar a participação, como sujeitos ativos, das populações negra no brasil.
GT 3 – DIREITO, RACISMO E FORMAÇÃO DO ESTADO
Local: Sala 03
Mediador: Prof. Dr. Bruno Celso Sabino Leite
O tema central deste GT gira em torno do papel do estado em refrear o racismo, bem como a função social que o direito exerce para com a população negra e para com o reconhecimento do negro enquanto sujeito de direitos num estado democrático de direito, resguardando, assim, sua identidade.
GT 4- UMA DISCUSSÃO SOBRE A GARANTIA E O ACESSO AS POLÍTICAS DE SAÚDE PARA OS NEGROS NO BRASIL.
Local: Sala 04
Mediador: Prof. Dr. João Luiz Quirino da Silva Filho
GT 5 – NEGROS NO BRASIL: CONTRIBUIÇÕES AOS AVANÇOS TECNOLOGICOS
Local: Sala 05
Mediador: Prof. Dr. João Marcus Pereira Lima e Silva
QUARTA-FEIRA
DIA 07 de NOVEMBRO
NOITE – (19:00h)
MESA-REDONDA 1:
VIOLÊNCIA E RESISTÊNCIA SOCIAL
Local: Auditório da FIS
Mediador: Prof. Ms. Francisco Virgulino Alves de Oliveira (FIS)
Debatedores:
RAYANNA SOPHIA DE SOUZA (GRUPO DADÁ-UFRPE, UAST);
EMMANUELLE KARLA DE LIMA SILVA (COLETIVO FUÁH E DIVERSO);
ALICE MOURA DA SILVA (ACADÊMICA DE DIREITO (FIS); ASSOCIAÇÃO DE REMANESCENTES QUILOMBOLAS DO TRAVESSÃO DO CAROÁ);
MESA-REDONDA 2:
JUSTIÇA E INJUSTIÇA AMBIENTAL E RACISMO AMBIENTAL
Local: Auditório da FIS
Mediador: Prof. Ms. Magno Antônio Leite –FIS
DEBATEDORES:
PROF. Ms. ÍTALO WESLEY PAZ DE OLIVEIRA LIMA (FIS)
PROF. Ms. OSVALDO DE FREITAS TEIXEIRA (FIS)
QUINTA-FEIRA
DIA 08 de NOVEMBRO
MANHÃ: (09:00h)
MOSTRA DE FILMES
FILME 1: DIE WELLE (A ONDA)
(Local: Sala 01)
Debatedor: Prof. Ms. Renato Pordeus (FIS)
FILME 2: O EXPERIMENTO DE APRISIONAMENTO DE STANFORD
(Local: Sala 02)
Debatedor: Prof. Dr. Bruno Celso Sabino Leite
FILME 3: HANNAH ARENDT
(Local: Sala 03)
Debatedora: Vitória Geovânia Simões Pereira (Acadêmica de Direito-FIS)
QUINTA-FEIRA
DIA 08 de NOVEMBRO
TARDE – (14:30h)
GT 8 – MERCADO E MARKETING PARA NEGROS
Local: Sala 03
Mediador: Prof. Esp. Washington Nogueira de Lima
GT 9 – ARQUITETURA: MONUMENTOS ARTÍSTICOS E DE BARBÁRIE
Local: Sala 03
Mediador: Prof. Ms. Osvaldo de Freitas Teixeira
Os monumentos artísticos da arquitetura sempre foram construções suntuosas e impressionantes, representativas de contextos de dominação, distinção social, autonomia e subordinação. Confundindo-se muitas vezes com monumentos de barbárie, exprimem força e truculência de regimes de exceção, estadistas e projetos ideológicos de poder, silenciando ou relegando a um lugar de subalternidade as minorias. A edificação e destruição de marcos referenciais a serviço de governos, instituições públicas ou particulares sob a chancela do Estado é prática corriqueira, a fim de afirmar ou renegar sua carga simbólica. A tensão que se estabelece é patente quando pensamos, por exemplo, nas pichações, invasões e destruições de monumentos do Estado, na intenção de, ao destruir ou macular a obra, apagar (ou negar) seus autores. Na outra extremidade deste mesmo tensionamento, está o reconhecimento público, por instrumentos como o tombamento e a preservação do patrimônio histórico e artístico, desdes monumentos de poder e barbárie. Nesse contexto de tensão entre o significado histórico/simbólico e o caráter dominador, este Grupo de Trabalho receberá contribuições que tratem da produção, apropriação social e representatividade dos monumentos artísticos e de barbárie e do lugar dos movimentos sociais, dos negros e das minorias nas narrativas implícitas ou explícitas na construção destes monumentos.
GT 10 – POLÍTICAS PÚBLICAS E REPRESENTATIVIDADE
Local: Sala 04
Mediador: Anderson Vinícius Nunes de Lima (Acadêmico de Direito -FIS)
Este GT objetiva debater dentro do contexto social brasileiro a representatividade dos negros no âmbito nacional, abordando as dificuldades relacionadas a esta, bem como abordar os avanços e retrocessos em reconhecer a necessidade de representação negra no brasil.
GT 11 – POVOS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E MINORIAS SOCIAIS
Local: Sala 05
Mediador: Paulo Ricardo Sampaio de Sousa (Acadêmico de Direito -FIS)
O objetivo deste GT é analisar a representatividade de tais grupos à margem frente às cúpulas de governo, políticas de integração e combate à desigualdade. Também objetiva-se debater as formas integrativas mesmo diante de todo preconceito e da ausência de identificação e a omissão estatal em relação à proteção de tais povos.
G12: DIREITO CIVIL E FAMÍLIA
Local: SALA 06
Mediador: Prof. Esp. Manoel Arnóbio de Sousa
| Acadêmico | Título da Comunicação Oral | ||
| Iago Patrício de Sá Araújo | Responsabilidade Civil | ||
| Israela Cardoso Cordeiro |
Uso do Corpo e Direito à Vida: Uma análise jurídica da questão do aborto em caso de estupro. | ||
|
Joana D´arc Pereira da Silva |
Mediação Familiar: Uma ferramenta para solução de conflitos familiares gerados pelo divórcio. | ||
| Marcilene Rayanne de Souza | Responsabilidade civil por abandono afetivo por parte dos pais | ||
| Irene Maria de Leonardo Cardozo |
A mediação nos conflitos de família: importante ferramenta de concretização da paz na sociedade. | ||
| Dayane Priscila Alves Leite |
Adoção Legal: Uma análise sobre as consequências da burocratização do sistema | ||
| Wagner Alves da Silva |
Responsabilidade civil por abandono afetivo inverso | ||
| Alessandra Milena Matias |
Pensão Alimentícia: Reais necessidades e o enriquecimento ilícito do alimentado | ||
|
Anna Carolina L. de Araújo | O papel do estado como provedor de políticas públicas | ||
| Pedro Franklin de Sousa |
Origem e evolução da proteção social no brasil |
G13: DIREITO DO TRABALHO E DO CONSUMIDOR
Local: SALA 07
Mediador: Prof. Esp. Luciano Léda
| Acadêmico | Título da Comunicação Oral |
| Ilmara Leal Sá Léda | O superendividamento do consumidor hipervulnerável: Um fenômeno econômico
Social. |
|
Lamech Matheus Cavalcanti Galdino |
Vulnerabilidade do consumidor frente os contatos eletrônicos |
|
Mikally Inês Alves Campos Gonçalves |
O sistema de cotas raciais nas universidades na promoção da igualdade: Aspectos jurídicos e polêmicos. |
| Davi Luís de Asevêdo |
A concorrência entre surdos e ouvintes de parcelas de vantagens sociais sob a perspectiva da teoria da justiça como equidade de John Rawls. |
|
Níslley Darllem | Trabalho análogo à escravatura rural. |
|
Junior Freire Martins | Corpos Trans: O padrão heteronormativo social e a descriminalização do acesso
ao mercado de trabalho. |
| Gehoston Tharly da Silva Brito | Reforma trabalhista avanço ou retrocesso social. |
| Bruna Jesciane Martins dos Santos |
O Assédio moral sob a ótica nas relações de trabalho frente ao princípio dignidade humana. |
QUINTA-FEIRA
DIA 08 de NOVEMBRO
NOITE: (19:00h)
MESA-REDONDA 3:
DILEMAS E AÇÕES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E DAS POPULAÇÕES NEGRAS NO BRASIL
Local: Auditório da FIS
Mediador: Prof. Dr. Marcos Érico de Araújo Silva – UERN
DEBATEDORES:
VICTOR FERNANDES (MOVIMENTO DIVERSO)
MANOEL DOS SANTOS LIMA (MOVIMENTO DIVERSO);
Profa Dra PAULA MANUELLA SILVA DE SANTANA (UFRPE-UAST; MACONDO);
MATHEUS EMMANUEL GOMES FERREIRA (FACISST);
LANÇAMENTO DE LIVRO
A SUPERAÇÃO DA METAFÍSICA na filosofia de Kierkegaard e de Heidegger
Autoria do Prof. Dr. Marcos Érico da Araújo Silva – UERN
PERFORMANCE MIX (MARCOS ANTONIO COSTA LIMA).
SEXTA-FEIRA
DIA 09 de NOVEMBRO
MANHÃ: (09:00h)
MOSTRA DE FILMES:
(SALA 01)
Debatedores: Prof. Ms. Alberto Rodrigues de Oliveira
Prof. Dr. Bruno Celso Sabino Leite
G6: PENAL E PROCESSO PENAL
Local: SALA 02
Mediador: Prof. Ms. Magno Antônio Leite –FIS
| Acadêmico | Título da Comunicação Oral |
| Anny Loyse da Silva Morais | A teoria da cegueira deliberada |
|
Higor Roberto de Lima Brandão | Guerra às drogas e a violação de direitos fundamentais |
|
Maria Elaine do Nascimento | A (in) aplicabilidade da lei maria da penha no tocante as relações amorosas
homossexuais masculina. |
|
Edgleison Aquino da Costa | Lei Maria da Penha: Uma análise da (in) eficiência das medidas protetivas de
urgência em Serra Talhada-PE. |
|
Thamíres Raianny da Silva Lima
| Maternidade no Cárcere Brasileiro: Uma análise sobre a realidade carcerária
das mulheres gestantes dentro das penitenciarias femininas. |
|
Adjânia Barros da silva | Drogas e Política no Brasil: Entre o proibicionismo e a descriminalização. |
|
Wélyta Maria de Souza Lima | Responsabilidade Civil do Estado por bala perdida |
|
Valdicleia Ferreira da Silva | Medidas Cabíveis Pelo Código Penal na Distinção de Infanticídio e Estado
Puerperal |
|
Maria Augusta Lopes Gomes da Silva
| Uma análise sobre a lei maria da penha e o descumprimento das medidas
protetivas de urgência. |
| Fredson Samuel Lopes da Silva | Aspectos Históricos dos Crimes Sexuais Contra a Criança |
G7: PENAL E PROCESSO PENAL
Local: SALA 03
Mediador: Prof. Ms. Felipo Pereira Bona
| Acadêmico
| Título da Comunicação Oral
|
| Felipe Arley Pereira Nogueira | Estudo da aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de furto |
|
Heytor Henry Nazário Veras Pires Teotônio | A Inconstitucionalidade do sistema prisional brasileiro e a incorreta
aplicação das sanções penais como forma de ferir os direitos humanos |
|
Patrícia da Silva Santos | A (in) eficácia das medidas socioeducativas em face à ressocialização do
menor infrator. |
|
Ênio Suendy A. Siqueira | Garantismo Penal X Ativismo Judicial: Uma análise crítica do juiz ativista no
processo penal brasileiro. |
| Marcos Vittor Francelino Queiroz | Das penas e seus meios de cumprimento no mundo e no brasil |
|
Felipe Gabriel Oliveira Nunes | Nulidade na Investigação Criminal |
|
Emanoela Samilla Pereira Dias | A efetividade da lei maria da penha na aplicabilidade da punição |
|
Kamila Valeriano de Souza | Descriminalização do aborto como meio de garantia do direito à liberdade
da mulher sobre o seu corpo. |
|
Edson Alves Barbosa
| Seletividade do sistema Penal: Uma pesquisa sobre a falta de igualdade na
punição dos crimes praticados por servidor público contra a administração pública em face dos demais. |
|
Sevas Nogueira Rodrigues de Carvalho | Tipo penal do feminicídio e a violação de gênero: Análise legal e
sociocultural que ensejaram a criação deste tipo penal. |
|
Jéssica Pereira Mesquita | O cerceamento da liberdade em face do princípio constitucional da
presunção de inocência. |
G8: DIREITOS FUNDAMENTAIS
Local: SALA 04
Mediador: Prof. Ms. Osvaldo de Freitas Teixeira
| Acadêmico | Título da Comunicação Oral |
| Ismael Galdino da Silva Júnior | Estudo acerca da (in)constitucionalidade da tutela da evidência no código
de processo civil de 2015. |
|
Pedro Crystyan Lopes da Silva |
A aplicação do princípio constitucional do acesso à justiça no poder judiciário brasileiro. |
| Alexandre Bittencourt Santos | Advocacia Geral da União quanto a sua liberdade de atuação frente ao
poder executivo. |
| Maria Luiza Nunes Moreira | O direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro |
|
Ricardo Alexandre Rodrigues dos Santos | Análise da constitucionalidade da EC nº 96/2017 à luz da decisão do stf
na ADIN nº 4.983/CE |
|
Alexandre Cavalcanti da Silva | Uma análise da constitucionalidade e importância da emenda
constitucional 96: da vaquejada após sua vigência. |
|
Layna Miryella Feitosa Ferreira Diniz Ventura | Aborto: Considerações sobre o princípio da dignidade humana e a
liberdade da mulher sobre o próprio corpo. |
|
Cicero da Silva Souza | Fake News e a violação de inocência: Linchamento no brasil |
|
José Renato Godê Ramos | Liberdade de expressão, um direito sem limites. |
|
Manoel Pereira Neto | Políticas públicas e a efetividade dos direitos fundamentais. |
|
Alice Moura da Silva | A importância das demarcações de terras dos povos quilombolas |
|
Rubens Gabriel Alves de Oliveira | A construção da proteção ambiental no direito brasileiro |
|
George Luís da Silva Souza | Marco civil da internet e proteção de dados pessoais: Um estudo
comparado entre o projeto legislativo brasileiro. |
SEXTA-FEIRA
DIA 09 de NOVEMBRO
TARDE: (14:30h)
PALESTRA DE ENCERRAMENTO
(Local: Auditório da FIS)
FILOSOFIA E LIBERDADE: a vida partejando Vida.
Prof. Dr. Marcos Érico de Araújo Silva (Universidade Estadual do Rio Grande do Norte-UERN)
TARDE DE AUTÓGRAFOS
SORTEIO DE OBRAS JURÍDICAS
COMISSÃO ORGANIZADORA
Profa. Dra. Andreia da Silva Santos (Coordenadora do NUPEX-FIS);
Prof. Ms. Magno Antônio Leite (Coordenador do Curso de Direito);
Prof. Dr. Bruno Celso Sabino Leite (FIS),
Prof.Ms. Alberto Rodrigues de Oliveira (FIS);
Profa. Esp. Maria Joana Alves da Silva
Prof. Esp. Luciano Coelho Lèda Júnior
Jônatan David Pereira (Acadêmico de Direito- FIS);
Inan Kaleu da Silva Pereira (Acadêmico de Direito- FIS);
Ernesto José Goncalves Bezerra (Acadêmico de Direito- FIS)
COMISSÃO CIENTÍFICA
Profa. Dra. Andreia da Silva Santos (Coordenadora do NUPEX-FIS);
Prof. Ms. Magno Antônio Leite (Coordenador do Curso de Direito);
Prof. Dr. Bruno Celso Sabino Leite (FIS),
Prof. Ms. Alberto Rodrigues de Oliveira (FIS);
Prof. Ms. Felipo Pereira Bona
Profa. Esp. Maria Joana Alves da Silva
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