Direito

APRESENTAÇÃO

O Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Integração do Sertão – FIS, resulta de aperfeiçoamentos introduzidos progressivamente com base em discussões desenvolvidas pelo Conselho do Curso, com a participação decisiva do Núcleo Docente Estruturante (NDE), considerando informações avaliativas internas e externas. Isso vem sendo realizado para que o Curso esteja sempre em condições de implementar as políticas de ensino, pesquisa e extensão da FIS, e continue ofertando os melhores mecanismos de educação jurídica disponíveis.

A organização do Curso de Direito orienta a formação de um cidadão crítico, criativo, responsável, ético e participativo – sujeito histórico capaz de reinventar a autonomia do ser humano na construção da cidadania, da democracia e da justiça social. Tal entendimento implica em um processo de formação em que são centrais as concepções de justiça, construída através da análise sistêmica e reflexiva da isonomia, ética e que deve resultar em um exercício profissional capaz de contribuir para a superação de qualquer tipo de discriminação aliado a uma responsabilidade social, alicerçada nos ideais que extrapolam a visão individualista, com fulcro na postura coletiva, social e constitucional de efetiva aplicação do Direito.

A abordagem dessas concepções ocorre sob os princípios de interdisciplinaridade, da integração entre teoria e prática e da indissociabilidade entre os eixos de ensino-pesquisa-extensão, os quais, metodologicamente, focalizam o rigor científico e estimulam o estudante a assumir uma postura de permanente curiosidade crítico- reflexiva.

Deste modo, o Curso de Bacharelado em Direito representa a construção coletiva e contínua de um projeto de sociedade e de educação que mantém a coerência entre seus vínculos internos e externos que objetivam a aprendizagem sustentável, todas as formas de inclusão social, baseando-se em uma pedagogia técnico-científica, humanista, comprometida com o meio ambiente, conforme políticas constantes do Projeto Político Pedagógico e do Plano de Desenvolvimento Institucional.

Em assim sendo, os que fazem o Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Integração do Sertão – FIS, olham, tanto para o interior do Curso, quanto para seu entorno, analisando suas necessidades, suas responsabilidades, as parcerias existentes, as que poderão vir a se realizar, os anseios e expectativas da comunidade como um todo.

“Os direitos são todos iguais. Os cursos é que são diferentes”. O nosso curso de Direito é reconhecido com recomendação da OAB Federal. Integramos em Pernambuco um grupo restrito e bastante seleto.

BASE LEGAL

O Projeto Político Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Integração do Sertão (FIS), observados os preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), foi construído em total observância às Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito definidas na Resolução MEC/CNE/CES Nº 9, de 29 de setembro de 2004, publicadas no DOU em 01/10/2004.  As Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana estão inclusas como conteúdos disciplinares e nas atividades complementares em consonância com a Resolução CNE/CP N° 01, de 17/6/2004.

O Curso de Direito Bacharelado contempla, ainda, as Políticas de Educação Ambiental, conforme a determinação da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 e do Decreto Nº 4.281 de 25 de junho de 2002. Há integração da educação ambiental às disciplinas do curso de modo transversal, contínuo e permanente. O PPI de Direito atende, também, a Resolução MEC/CNE/CES nº 02/2007, que dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.

OBJETIVOS DO CURSO

Objetivo Geral

Proporcionar aos alunos uma sólida formação geral e humanística que os capacite a equacionar e mediar problemas e a oferecer soluções compatíveis com as demandas por justiça, individual e coletivamente, considerando a plenitude do exercício profissional e, principalmente, as condições necessárias ao exercício da cidadania.

Objetivos Específicos

• Capacitar o aluno para refletir ética e criticamente sobre a Ciência do Direito e suas relações com áreas correlatas, dotando-o de um amplo referencial teórico, que permita a identificação, no conjunto do ordenamento jurídico, das normas, dos valores e dos fatos sociais, fundamentais ao equilíbrio e desenvolvimento da Sociedade, do Direito e da Justiça;
• Desenvolver uma abordagem crítica e questionadora dos institutos jurídicos, visando uma formação ético-profissional, predisposta a perquirir, sob vários ângulos do conhecimento científico, as possíveis soluções jurídicas que as questões sociais reclamam;
• Possibilitar a formação do profissional com características mediadoras de conflitos, que viabilizem a sua participação no complexo processo de transformação da sociedade, por meio dos ensinamentos do Direito, dos postulados éticos e, sobretudo, dos ideais da Justiça Social, considerando as exigências do contexto social e agrário, especialmente do Sertão do Nordeste;
• Propiciar, ao futuro profissional, uma visão de conjunto e integracionista do embasamento técnico, para proceder, no planejamento, organização, supervisão, gerencia, direção e execução de suas atividades profissionais, de forma a obter rentabilidade com menor custo, assegurando produtividade, qualidade e, a satisfação legitima de pessoas e grupos;

Aliado a tudo isso, formar profissionais do Direito adaptáveis e com suficiente autonomia intelectual para que se ajustem sempre as necessidades emergentes, revelando adequado raciocínio jurídico, senso de justiça e sólida formação humanística.

PERFIL DO EGRESSO

O perfil desejado repousa em sólida formação geral e humanística, deve estar capacitado para analisar e articular conceitos e argumentos voltados para a interpretação e valoração dos fenômenos sócio jurídicos, consorciada com uma postura crítica-reflexiva fomentadora da capacidade de trabalhar em equipe, sem olvidar a aprendizagem autônoma. Tal formação qualifica-o para a existência humana em suas várias vertentes, com destaque para o desenvolvimento das dimensões que o exercício da cidadania contém, pautando-se, sempre, pelo primado da conduta ética, associada a responsabilidade social e profissional. O graduado, com formação humanística, técnico-jurídica e prática, indispensável a adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais.

CAMPO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL

O egresso do Curso de Graduação em Direito da FIS poderá atuar tanto nas carreiras jurídicas tradicionais como nas novas funções que se abrem no mercado de trabalho para os bacharéis em Direito, tais como: administração de grandes corporações, assessoria e consultorias a empresas e etc. Importante lembrar que Cursos de Graduação em Direito formam bacharéis em Direito que devem possuir conhecimentos suficientes para, uma vez atendidas às exigências de ingresso, o exercício das carreiras jurídicas tradicionais, tais como Advocacia, Procuradoria/Promotoria, Defensoria Pública, Magistratura, Polícia Federal, Polícia Civil e etc. A formação em Direito é, portanto, generalista, permitindo o exercício imediato de qualquer das carreiras jurídicas tradicionais.

O bacharel em Direito da FIS, portanto, é preparado para o exercício de ampla gama de atividades, fornecendo o ponto de partida para o ingresso nas carreiras jurídicas. Seu perfil deve ser, em nível da formação universitária, necessariamente generalista, mesmo quando eleita uma determinada ênfase curricular. Em Serra Talhada e em um raio de 100 km, as perspectivas / possibilidades de inserção profissional do egresso são bastante amplas, principalmente no que se refere às carreiras tradicionais. A composição dos órgãos da administração da justiça e segurança revela o potencial do município, Justiça Federal, Eleitoral, Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Juizados Especiais – civil, consumidor, criminal, Justiça do Trabalho, delegacias de polícia federal, civil, capitanias dos portos, guarda portuária estadual, policia rodoviária federal, polícia militar, corpo de bombeiros militar, grupamento de transito municipal.

Portanto, a composição dos órgãos da administração da justiça e segurança no município de Serra Talhada e região revelam além da possibilidade de ingresso nas carreiras públicas, mediante aprovação em concurso; as possibilidades para o exercício da Advocacia perante o poder judiciário local e mesmo a defesa dos direitos dos cidadãos nos órgãos de segurança pública. No campo das novas funções que se abrem no mercado de trabalho para os bacharéis em Direito, também é possível afirmar que o município de Serra Talhada, assim como o Estado do Pernambuco, apresenta amplas e diversificadas possibilidades de inserção profissional. Na cidade de Serra Talhada e região estão instaladas indústrias, que abrem perspectivas de cargos na administração dessas corporações, assim como a prestação de serviços de assessoria e consultorias a empresas, assim como nas áreas tradicionais do Direito.

Coordenador:  Prof. Me. Ramon Henrique Lira Ramos

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